Projeto de Lei n° 234, de 1970 ( PL 234 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	234 / 1970
Ementa	Mensagem nº 86/70 :- Dispõe sobre alteração da redação do artº. 2º da Lei nº 1.553, de 29/12/51, fixando novos níveis para a gratificação "Pro labore" relativa às funções de Inspetor de Arrecadação e de Coletor.
Data de Publicação	17/10/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

Data	Descrição
16/10/1970	Apresentado.
30/10/1970	Pareceres favoráveis 459/70 do Relator Especial Dep. Bravo Caldeira pela C.C.J.; 460/70 da C.S.C. e 461/70 da C.F. - D.A. 31/10/70.
04/11/1970	Emendas de nº 1 a 3 (SL 67 a 69/70) de vários deputados - D.A. 06/11/70.
05/11/1970	Volta o P.L. às Comissões , por ter recebido emendas - D.A. 12/11/70.
23/11/1970	Pareceres 596/70 do Relator Especial Dep. Wadih Helu pela C.C.J. favorável às emendas; 597/70 da C.S.C. favorável à emenda e 598/70 da C.F. favorável a emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs. 2 e 3 - D.A. 24/11/70.
24/11/1970	Aprovado o P.L. e a emenda nº 1, rejeitadas as emendas nº 2 e 3 - D.A. 02/12/70.
27/11/1970	Parecer nº 649/70 da C.R. - D.A. 28/11/70.
01/12/1970	Autógrafo nº 11.846 - D.A. 05/12/70.
14/12/1970	LEI nº 10.392 - D.O. 15/12/70.*********** publicação da retificação da LEI10.392 - D.O. 17/12/70.
01/04/1971	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

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