Projeto de Lei n° 224, de 1970 ( PL 224 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	224 / 1970
Ementa	Mensagem nº 83/70 :- Dispõe sobre transformação dos cargos de Técnico de Educação, lotados na Coordenadoria do Ensino Básico e Normal, ocupados por Dª. Maria de Lurdes Xavier Dias e outros, em Inspetor de Ensino Médio.
Data de Publicação	14/10/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

Data	Descrição
13/10/1970	Apresentado.
18/11/1970	Pareceres 518/70 do Relator Especial Dep. Pedro Geraldo Costa, pela C.C.J.favorável ; 519/70 do Relator Especial Dep. Sólon Borges dos Reis, pela C.Ed.favorável ao P.L. e apresentando emenda e 520/70 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda - D.A. 19/11/70. ************ Publicação da errata do parecer nº 519/70 - D.A. 21/11/70.
23/11/1970	Prazo decorrido para apreciação do P.L. sem deliberação da Assembleia.
24/11/1970	Aprovado o P.L. nos termos do § 1º do artº. 24 da Constituição do Estado. - Comunique-se.
09/12/1970	LEI s/nº - D.O. 10/12/70 (Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado. ************* Publicação da retificação da Lei - D.O. 11/12/70.
01/04/1971	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046

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