Projeto de Lei n° 326, de 1971 ( PL 326 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	326 / 1971
Ementa	- MENSAGEM Nº 130/71 Dispõe sobre revogação da Lei nº 9898, de 08/11/1967, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comemoração de datas nacionais nos estabelecimentos de ensino primário e médio do Estado.
Data de Publicação	30/09/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.008

Data	Descrição
29/09/1971	- Apresentado - D.A. 30/09/1971/- Parecer nº 901/71 da C.C.J. - favorecido. D.A. 30/10/1971./- Parecer nº 902/71 da Comissão de Educação. - favorecido. D.A. 30/10/1971.
09/11/1971	- Aprovado. D.A. 12/11/1971.
18/11/1971	- Autógrafo nº 12106 D.A. 19/11/1971.
26/11/1971	- LEI nº 10416 - D.O. de 27/11/1971
02/12/1971	- Publicação da Retificação da lei.
03/04/1972	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.008

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