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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1658 /1965

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1658 / 1965
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos, um imóvel situado naquele município, onde foram construídos os prédios do Posto de Puericultura e da "Creche Dona Anita Costa".
Data de Publicação 15/12/1965
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.129

Tramitação

Data Descrição
13/12/1965 - Apresentado - D.A. 15/12/1965 - Decorrido o prazo previsto no § 3º do artigo 22 da Constituição Estadual, em 10/05/1966
16/05/1966 Lei nº 9.347, promulgada pelo Poder Executivo nos termos dos §§ 3º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual de 20/12/1965 - D.O. 17/05/1966
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.129
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