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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0651 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0651 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.518 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "Douglas Silveira" à Casa de Agricultura, em Serra Negra.
Data de Publicação
07/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores
CASA DA AGRICULTURA, DENOMINAÇÃO, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
08/12/2000
Pauta de 1ª Sessão
14/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
15/12/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33, III da IX CRI)
01/02/2001
Enviado à CCJ.
01/02/2001
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.
Carlos Braga
.
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
08/03/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
08/03/2001
Recebido com parecer favorável.
28/06/2001
Redistribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
29/06/2001
Enviado ao Deputado.
04/07/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
06/07/2001
Recebido com parecer favorável.
19/09/2001
Aprovado o parecer do Relator.
20/09/2001
Enviado à CAPE.
20/11/2001
Entrada na CAPE.
27/11/2001
Distribuido ao Dep.Jose Zico.
28/11/2001
Enviado ao Deputado.
05/03/2002
Devolvido e enviado à CAPE.
05/03/2002
Recebido com o parecer do Relator, favorável.
08/05/2003
Redistribuído ao Dep.
José Zico Prado
.
09/05/2003
Enviado ao Deputado.
10/06/2003
Devolvido e enviado à CAPE.
10/06/2003
Juntada do parecer favoravel "ad referendum" do Plenario
03/09/2003
Aprovado o parecer
05/09/2003
Enviado ao STAM.
10/09/2003
Publicados os pareceres: 1076/2003, da CCJ (Favorável); 1077/2003, da CAPE (Favorável) - (DA, p.15)
24/09/2003
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
25/09/2003
29ª Sessão Extarordinária - aprovado.
01/10/2003
Ofício nº 6798/2003 entregue na ATL.
02/10/2003
Publicado o Autógrafo nº 25.771 (DA, p.22)
23/10/2003
Publicada a Lei nº 11.518, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
José Zico Prado
Comissão de Administração Pública
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/10/2003
Autógrafo
25771
2
23/10/2003
Lei
11518
Governador
3
01/10/2003
Ofício
006798
4
25/09/2003
Req. Urgência
000001
Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)
1
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