Projeto de Lei n° 877, de 2009 ( PL 877 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	877 / 2009
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar Comissão Permanente de combate a pedofilia e violência contra crianças.
Data de Publicação	30/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE, COMISSÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, PEDOFILIA, PODER EXECUTIVO, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
30/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 30/09/2009
01/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
06/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
07/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
08/10/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
13/10/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/11/2009	Devolvido sem parecer
12/11/2009	Distribuído a Deputada Ana Perugini
27/11/2009	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
10/12/2009	Entrada na Comissão de Promoção Social
04/02/2010	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/02/2010	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/02/2010	Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Promoção Social
27/04/2010	Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
05/05/2010	Publicados: Parecer nº 913/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 914/10, da C- favorável à proposição. (DA p.27/28)
05/05/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/11/2009	913 / 2010	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2010	914 / 2010	favorável	favorável	Davi Zaia	Comissão de Promoção Social

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Institucional
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Administração