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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 820 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
820 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.772 / 2012
Ementa
Institui o "Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde".
Data de Publicação
17/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
25/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
28/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
09/11/2009
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
26/11/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/12/2009
Distribuído ao Deputado
Camilo Gava
03/03/2010
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favaorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2010
Publicados: Parecer nº 387/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 388/10, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 25 e 27)
29/03/2012
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 09/03/10. (DA p. 25)
29/03/2012
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2012
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2012
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2012
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/04/2012
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012.
25/04/2012
Publicado Autógrafo nº 29.795. (DA p. 30)
25/04/2012
Aguardando Sanção
15/05/2012
Publicada a
Lei nº 14.772, de 14 de maio de 2012
. (DOE p.1)
16/05/2012
Arquive-se.
14/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
25/11/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2009
387 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
388 / 2010
favorável
favorável.
Camilo Gava
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2012
Autógrafo
29795
Barros Munhoz
2
15/05/2012
Lei
14772
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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