Projeto de Lei n° 797, de 2009 ( PL 797 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	797 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 14.103 / 2010
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel, sem benfeitorias, destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso.
Data de Publicação	12/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), DOAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Descrição
12/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2009
15/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
22/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
23/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/10/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
15/10/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/10/2009	Distribuído a Deputada Beth Sahão
29/10/2009	Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010	Aprovado o parecer da Deputada Beth Sahão, favorável
26/02/2010	Publicados pareceres nºs: 60/2010 - CCJ e 61/2010 - CSOP, favoráveis. DA p. 12
26/02/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010	Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010	Publicado Autógrafo nº 28.967 (DA p. 55)
12/05/2010	Aguardando Sanção
28/05/2010	Publicada a Lei nº 14.103, de 27 de maio de 2010. DOE (p. 06)
29/06/2010	Arquive-se.
08/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/10/2009	60 / 2010	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2009	61 / 2010	favorável	favorável	Beth Sahão	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/05/2010	Autógrafo	28967	Autógrafo ao Projeto de lei numero 797/2009	Barros Munhoz
2	28/05/2010	Lei	14103		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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Institucional
Poder Legislativo
Administração