Projeto de Lei n° 516, de 1995 ( PL 0516 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0516 / 1995
Transformado em Norma	Lei nº 9.225 / 1995
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI", em Sorocaba.
Data de Publicação	01/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Amary
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, INFÂNCIA, MAUS-TRATOS, SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Data	Descrição
04/08/1995	Publicado no Diário Oficial
07/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
11/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
14/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1503)
16/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - arts. 31 e 33
16/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1198)
17/08/1995	Entrada na CCJ
20/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões com parecer (1146)
11/10/1995	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1684)
12/10/1995	Publicado o Parecer nº 833, de 1995, da CCJ
18/10/1995	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073)
18/10/1995	249ª Sessão Ordinária - aprovado
19/10/1995	Enviado ao GAT - Gabinete de Assessoria Técnica para elaboração da minuta de autógrafo (1766)
06/11/1995	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2267)
14/11/1995	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1933)
20/11/1995	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
20/11/1995	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2026)
22/11/1995	Publicado o Autógrafo nº 23.023
09/12/1995	Publicada a Lei nº 9225, de 08/12/95
15/12/1995	Publicada retificação da lei
11/01/1996	Recebido do DOL para arquivo (17)
15/01/1996	Enviado à Sinopse para arquivo (21)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0833 / 1995	favorável

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