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Projeto de lei Complementar nº 33 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.101 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a transformação de cargos de Oficial de Justiça em Escrevente Técnico Judiciário, ambos da Comarca da Capital. Parecer nº 2387, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
09/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, COMARCA DA CAPITAL, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (CA, OFICIAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 09/09/2009
10/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
16/09/2009
Publicada a Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 35)
16/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
16/09/2009
123ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
16/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/09/2009
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
José Bittencourt
. (DA p. 32)
17/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
25/09/2009
Recebido com parecer favorável ao PLC e á emenda de nº 01 e contrário à emenda de nº 02., do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
29/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CFO
30/09/2009
Recebido com parecer favorável ao PLC e á emenda de nº 01, e Contrário á emenda de nº 02., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2009
Publicados Pareceres nºs: 1724, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado
Roque Barbiere
; 1725, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado
Conte Lopes
, favoráveis ao PLC e à emenda nº 1 e contrário a emenda de nº 2.DA pág. 30
17/11/2009
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa e rejeitadas as demais emendas.
18/11/2009
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 3, do Deputado
Antonio Salim Curiati
e outros líderes. (DA p. 25)
18/11/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
18/11/2009
Entrada na Comissão de Redação
23/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CR
25/11/2009
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
26/11/2009
Publicado Parecer nº 2387/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Campos Machado
. (DA p. 26 a 28)
26/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
01/12/2009
Recebido pelo Governador em: 01/12/2009 - prazo para sanção: 22/12/2009.
02/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.715 (DA p. 31 a 33)
02/12/2009
Aguardando Sanção
15/12/2009
Publicada a
Lei Complementar nº 1.101, de 14 de dezembro de 2009
. (DOE p. 1 e 3/4)
07/01/2010
Arquive-se.
16/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2009
1724 / 2009
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao PLC e á emenda de nº 01 e contrário à emenda de nº 02.
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2009
1725 / 2009
favorável
favorável ao PLC e á emenda de nº 01, e Contrário á emenda de nº 02.
Conte Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2009
2387 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/12/2009
Autógrafo
28715
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 33/2009
Barros Munhoz
2
18/11/2009
Emenda Aglutinativa
3
Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Reinaldo Alguz, Vaz de Lima, Samuel Moreira, Rogério Nogueira, Estevam Galvão, Patrícia Lima, Jonas Donizette, Baleia Rossi
3
17/09/2009
Emenda de Pauta
2
José Bittencourt
4
16/09/2009
Emenda de Pauta
1
Campos Machado
5
15/12/2009
Lei Complementar
1101
Governador
6
16/09/2009
Req. Urgência
Campos Machado, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Cássio Navarro, Ed Thomas, Alex Manente, José Bittencourt, Raul Marcelo, Gilmaci Santos, Said Mourad, Jonas Donizette, Mozart Russomanno, Patrícia Lima, Antonio Salim Curiati, Samuel Moreira, Conte Lopes, Baleia Rossi, Rui Falcão, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Chico Sardelli, Roberto Massafera, Donisete Braga, Uebe Rezeck, João Caramez, João Barbosa, Célia Leão, Marcos Martins, Fernando Capez, Gilson de Souza, Lelis Trajano, Edson Ferrarini, Pedro Bigardi
Total: 6 ocorrência(s)
1
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