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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 769 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 769 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.100 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cardoso, imóvel que abriga a EMEF "Maria Olímpia Gouvea", para construção de quadra poliesportiva.
Data de Publicação 04/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CARDOSO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
04/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009
09/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
26/02/2010 Publicado pareceres nºs: 56/2010 - CCJ e 57/2010 - CSOP, favoráveis. DA p.
26/02/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010 Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.964 (DA p. 55)
28/05/2010 Publicada a Lei nº14.100 de 27 de maio de 2010.(DOE pág.6)
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 56 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 57 / 2010 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2010 Autógrafo 28964 Autógrafo ao Projeto de lei numero 769/2009 Barros Munhoz  
2 28/05/2010 Lei 14100 Governador  
3 18/09/2009 Req. Urgência Rogério Nogueira, José Bittencourt, Edson Ferrarini, Roberto Engler, Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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