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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 767 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 767 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.098 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel onde se encontra instalada a Escola Municipal "Rizzieri Poletti".
Data de Publicação 04/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CÂNDIDO RODRIGUES (MUNICÍPIO), CONSELHO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DOAÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Tramitação

Data Descrição
04/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009
09/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/10/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/10/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
28/10/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
05/11/2009 Publicado Parecer nº 2144/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2145/09-favorável à proposição. (DA p.35/36)
05/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010 Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.962 (DA p. 55)
12/05/2010 Aguardando Sanção
28/05/2010 Publicada a Lei nº14.098 de 27 de maio de 2010.(DOE pág6)
29/06/2010 Arquive-se.
03/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2009 2144 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2009 2145 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2010 Autógrafo 28962 Autógrafo ao Projeto de lei numero 767/2009 Barros Munhoz  
2 28/05/2010 Lei 14098 Governador  
3 18/09/2009 Req. Urgência cândido rodrigues José Bittencourt, Rogério Nogueira, Vicente Cândido, José Cândido, Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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