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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 17 / 1974
Ementa (Proc. 5315/72 A.L.) Dispõe sobre retificação do enquadramento de cargos na Lei da Paridade.
Data de Publicação 09/08/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.005

Tramitação

Data Descrição
08/08/1974 - Apresentado - D.A. 09/08/1974
15/08/1974 - Parecer 871/74 da C.C.J. - favorável - D.A. 16/08/1974/- Parecer 872/74 da C.F.O. - favorável - D.A. 16/08/1974/- Aprovado - D.A. 12/09/1974/- Autógrafo nº 12751 - D.A. 16/08/1974
16/08/1974 - LEI nº 105/1974 publicado no D.O. 16/08/1974 - Retificação da LEI nº 105 publicada no D.O. de 21/08/1974
19/06/1975 - Juntada deste ao P.L.C. nº 07/75
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.005
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