Projeto de Resolução n° 41, de 1951 ( PR 41 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	41 / 1951
Ementa	Parecer n. 3407/51 Suspende a execução do artigo 12 da Lei n. 497, de 29/10/1949, na parte referente às remoções no ensino secundário.
Data de Publicação	12/12/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.005

Data	Descrição
12/12/1951	- 13ª. extinta 1ª. discussão foi aprovado Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão
13/12/1951	- 14ª. extinta a 2ª. discussão foi aprovado
14/12/1951	- 15ª. extinta - Parecer n. 3524/51 da C. Redação
14/12/1951	- 15ª. extinta - Redação Final foi aprovado Resolução n. 74 de 14/01/1951 Publicado D.O. 21/12/1951
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.005

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