Projeto de Lei n° 505, de 1995 ( PL 0505 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0505 / 1995
Ementa	Dispõe sobre isenção de ICMS aos municípios para aquisição de veículos automotores.
Data de Publicação	02/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Pivatto
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MUNICÍPIOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

Data	Descrição
02/08/1995	Publicado no Diário Oficial
03/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
09/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
10/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1476)
14/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1179)
15/08/1995	Entrada na CCJ
04/09/1995	Recebido da CCJ para juntada ao PL 423/95 (s/nº)
05/09/1995	Publicado o despacho de juntada
13/12/1995	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
28/03/1996	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI
29/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada da propositura (688)
30/03/1996	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.011

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	13/12/1995	Req. Retirada	048954		José Pivatto
Total: 1 ocorrência(s)

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