Projeto de Resolução n° 12, de 1989 ( PR 12 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	12 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Resolução nº 626, de 30/06/1980, que alterou os dispositivos da Resolução nº 599, de 15/12/1975.
Data de Publicação	30/11/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	APLICAÇÃO, ARTIGO, DISPOSITIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

Data	Descrição
29/11/1989	- Apresentado - D.O. 30/11/1989 Pauta p/5 sessões
01/12/1989	-1ª. sessão
06/12/1989	- Emenda nº 01 (SL. nº 692/89) do Dep. Hilkias de Oliveira - D.O. 07/12/1989
06/12/1989	- Emenda nº 02 (SL nº 693/89) do Dep. sylvio Martini - D.O. 07/12/1989
07/12/1989	-5ª. sessão
28/11/1990	- Reqtº de urg/ dos depts. Tonico Ramos, Nabi Abi Chedid e Vicente botta - D.O. 29/11/1990
28/11/1990	Aprovado reqto. de urgência - D.O. 14/12/1990
05/12/1990	- Pareceres nºs 1484/90 da C.C.J. fav/ ao PR e às emendas; 1485/90 da Mesa contr/ a emenda nº 01 e fav/ à emenda nº 02, na forma da subemenda oferecida neste parecer e 1486/90 da R.E. dep. José mentor contr/ à emenda nº 02, na forma de Subemenda apresentada - D.o. 06/12/1990
14/12/1990	- Emenda nº 03 (SL nº 581/90) do dep. Oswaldo Bettio e outros - D.O. 15/12/1990 - Emenda Substitutiva nº 01 (SL 582/90) do dep. José Mentor e outros - D.O. 15/12/1990
20/12/1990	Pareceres números: 1943/90 da C.C.J. fav/ ao PL na forma da Emenda Substitutiva nº 01, acrescida da Subemenda ora apresentada e contr/ à emenda nº 01, acrescida da Subemenda apresentada pela C.C.J. ao Substitutivo nº 01, assim como a emenda nº 03 e 1945/90 da C.F.0. fav/ á Emenda Substitutiva nº 01, com a modificação apresentada pela C.C.J. e contr/ às demais propostas - D. O. 21/12/1990
27/02/1991	APROVADO O PR E REJEITADO o Substitutivo e as emendas - D.O. 13/03/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.05.004

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