Projeto de Resolução n° 03, de 1975 ( PR 03 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	03 / 1975
Ementa	Dispõe sobre a modificação dos artigos 29 e 30 da Resolução n.º 576, de 26/06/1970, alterada pela de n.º 580, de 26/04/1971, com o objetivo de desdobrar as Comissões Permanentes da Casa e definir a competência específica de cada uma delas.
Data de Publicação	24/04/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001

Data	Descrição
23/04/1975	- Apresentado - D.A. 24/04/1975
29/04/1975	- Emenda n.º 1 SL. 07/75 do Deputado Gustavo Korte - D.A. 30/04/1975
05/05/1975	- Emenda n.º 2 SL. 08/75 do Deputado Sebastião Marcondes - D.A. 06/05/1975
21/05/1975	- Parecer n.º 122/75 da Mesa favorável apresentando substitutivo - D.A. 22/05/1975
08/08/1975	- Aprovado em 1ª. discussão na forma do Substitutivo - D.A. 13/08/1975
11/09/1975	- Aprovado em 2ª. discussão na forma do substitutivo - D.A. 17/09/1975
06/10/1975	- Parecer n.º 820/75 da Mesa (Redação Final) D.A. 07/10/1975
15/10/1975	- Resolução n.º 597 - D.A. 16/10/1975 Publ. da retificação da Resolução n.º 597 - D.A. 17/10/1975
17/10/1975	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001

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