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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0491 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0491 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 10.222 / 1999
Ementa
Dispõe sobre a utilização de mão-de-obra da população carcerária do Estado.
Data de Publicação
06/08/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA, MÃO DE OBRA, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRESO, PRISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085
Tramitação
Data
Descrição
06/08/1996
Publicado no Diário oficial
07/08/1996
Pauta de 1ª sessão
13/08/1996
Pauta de 5ª sessão
14/08/1996
Recebido do DOL para distribuição (1244)
20/08/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996
Enviado ao expediente das Comissões (1914)
21/08/1996
Entrada na CCJ
29/08/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/09/1997
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Caldini Crespo
04/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2199)
17/09/1997
Presidente solicita devolução
17/09/1997
Entrada na CSP
05/11/1997
Entrada na CFO
20/02/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº))
09/03/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
09/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (364)
18/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/03/1998
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (487)
20/03/1998
Publicados o Parecer nº 238, de 1998, do Relator Especial Deputado
Caldini Crespo
,em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; o Parecer nº 339, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 340, de 1998, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, também favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
14/12/1998
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o projeto.
16/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872)
17/12/1998
Entrada na CR - Comissão de Redação
08/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/02/1999
Publicado o parecer 50/99, da Comissão de Redação (DA, p.4)
10/02/1999
Pauta de 1ª Sessão - Redação
11/02/1999
Pauta de 2ª Sessão - Redação
23/02/1999
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº)
25/02/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.271 (DA p. 7)
06/03/1999
Publicada a Lei nº 10.222, de 05.03.99 (DA, p. 01)
13/04/1999
Enviado ao Serviço de Arquivo (294)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
propondo redação final
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/02/1999
Autógrafo
024271
Mesa Diretora
2
06/03/1999
Lei
10222
Governador
3
20/08/1996
Substitutivo
000001
Elói Pietá
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 342/1997
Projeto de lei 335/2000
Projeto de lei 259/2004
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