Projeto de Lei n° 490, de 1996 ( PL 0490 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0490 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.734 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública o "Núcleo Assistencial e Educacional da Criança e do Adolescente - NAECA", em Campinas.
Data de Publicação	06/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Data	Descrição
06/08/1996	Publicado no Diário oficial
07/08/1996	Pauta de 1ª sessão
13/08/1996	Pauta de 5ª sessão
14/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1244)
15/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ( artigo 31,parágrafo 5 e artigo 33,II da VIII C.R.I.)
15/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1880)
16/08/1996	Entrada na CCJ
12/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510)
18/06/1997	Publicado o parecer 1041/97, da CCJ, favorável ao PL
19/08/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654)
19/08/1997	45ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1943)
27/08/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1783)
28/08/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090)
28/08/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
28/08/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096)
30/08/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.655
16/09/1997	Publicada a Lei nº 9734, de 15/9/97
18/12/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (041)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/08/1997	Autógrafo	023655	Mesa Diretora
2	16/09/1997	Lei	9734	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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