Projeto de Lei n° 477, de 1996 ( PL 0477 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0477 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.857 / 1997
Ementa	Inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Camarão na Moranga, em Bertioga.
Data de Publicação	29/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Toninho da Pamonha
Apoiador(es)
Indexadores	BERTIOGA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, FESTA DO CAMARÃO, FESTA DO CAMARÃO NA MORANGA, LITORAL PAULISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Data	Descrição
29/06/1996	Publicado no Diário Oficial
01/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1204)
13/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
13/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1833)
13/08/1996	Entrada na CCJ
12/09/1996	Entrada na CET
05/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/09/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2245)
10/09/1997	Publicados os Pareceres nºs 1561 e 1562, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, respectivamente, favoráveis ao PL
14/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293)
14/10/1997	70ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (2757)
24/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365)
30/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022)
07/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/11/1997	Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3149)
11/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.770
25/11/1997	Publicada a Lei nº 9857, de 24/11/97
06/01/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (03)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (025)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/11/1997	Autógrafo	023770	Mesa Diretora
2	25/11/1997	Lei	9857	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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