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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 03 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 03 / 1971
Ementa Dispõe sobre o reenquadramento, na Lei da Paridade, do cargo de Contínuo-Porteiro, do quadro da Assembléia Legislativa, ocupado por Jovina Fernandes.
Data de Publicação 03/04/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

Tramitação

Data Descrição
02/04/1971 - Apresentado - D.A. 03/04/1971
20/04/1971 - Parecer nº 24/71 do Rel. Esp. Dep. José Rosa da Silva, p/ C.C.J. -
20/04/1971 - Parecer nº 25/71 do Rel. Esp. Dep. Sólon Borges dos Reis, p/ C.S.C. -FAV. - D.A. 21/04/1971
20/04/1971 - parecer nº 26/71 do Rel. Esp. Dep. Renato Cordeiro -p/C.F. - fav.- D.A 21/04/1971
22/04/1971 - Aprovado - d.a. 28/04/1971 autógrafo nº 11852 - D.A. 29/04/1971
12/05/1971 - LEI COMPLEMENTAR Nº 39 - D.O. 13/05/1971
18/05/1971 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001
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