Projeto de Decreto-Legislativo n° 05, de 1978 ( PDL 05 / 78 )

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Documento
Número Legislativo	05 / 1978
Ementa	Fixa os subsídios e a representação do Governador e do Vice-Governador, bem como subsídios e a ajudam de custo dos Deputados à Assembleia Legislativa.
Data de Publicação	06/09/1978
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.04.005

Data	Descrição
05/09/1978	Apresentado - D.A. 06/09/1978 Pauta para 3 sessões
12/09/1978	1ª. sessão
13/09/1978	3ª. sessão
12/10/1978	Parecer n.° 1461/78 da C.C.J. favorável - D.A. 20/10/1978
12/10/1978	Parecer n.º 1462/78 da C.F.O. favorável - D.A. 20/10/1978
21/11/1978	Aprovado - D.A. 30/11/1978
22/11/1978	Decreto Legislativo n.º 147 - D.O. 23/11/1978
27/11/1978	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.04.005

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