Projeto de Lei Complementar n° 15, de 1971 ( PLC 15 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	15 / 1971
Ementa	PODER EXECUTIVO-MENS. Nº 140/71 Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970, alterado pelo Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970
Data de Publicação	13/10/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

Data	Descrição
12/10/1971	- Apresentado - D.A. 13/10/1971
16/10/1971	- Publicação da retificação.
27/10/1971	- Parecer nº 849/71 da C.C.J. -FAV.- D.A. 28/10/1971.
27/10/1971	- Parecer nº 850/71 da C.S.C. -fav.- D.A. 28/10/1971.
27/10/1971	- Parecer nº 851/71 DA C.F.O. -fav.- D.A. 28/10/1971.
09/11/1971	- Aprovado o P.L.C. e rejeitada a matéria em destaque. D.A. 12/11/1971.
19/11/1971	- Parecer nº 1019/71 - da C.R. - D.A. 20/11/1971.
26/11/1971	- Autógrafo nº 12126 - D.A. 27/11/1971.
29/11/1971	- Retificação do parecer nº 1019 D.A. 20/11/1971.
03/12/1971	- LEI COMPLEMENTAR Nº 44 - D.O. de 04/12/1971. -Publicação da retificação da Lei Complementar nº 44 - D.O. 15/12/1971.
03/04/1972	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

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