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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /1971

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 17 / 1971
Ementa PODER EXECUTIVO-MENSAGEM Nº 160/71 Dispõe sobre estabelecer prazo para a SUDELPA elaborar o Programa de Ação de Emergência da Zona Litorânea.
Data de Publicação 29/10/1971
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001

Tramitação

Data Descrição
28/10/1971 - Apresentado. - D.A. 29/10/1971
16/11/1971 - Parecer nº 1002/71 da C.C.J. - fav. D.A. 17/11/1971.
16/11/1971 - Parecer nº 1003/71 da C.E.P. - fav. D.A. 17/11/1971.
23/11/1971 - Aprovado - D.A. 27/11/1971
26/11/1971 - Autógrafo nº 12136 - D.A. 27/11/1971
03/12/1971 - LEI COMPLEMENTAR Nº 45 - D.O. 04/12/1971
03/04/1972 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.001
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