Projeto de Lei n° 243, de 1991 ( PL 0243 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0243 / 1991
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio".
Data de Publicação	10/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

Data	Descrição
10/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1991	Pauta de 1ª Sessão
16/05/1991	Autor solicita a juntada dos autos do PL 341/89 a este.
17/05/1991	Pauta de 5ª Sessão
18/05/1991	Publicado o requerimento solicitando a juntada dos autos
20/05/1991	Enviado ao DOL para distribuição (651)
21/05/1991	Juntado a este o PL 341/89
23/05/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art.31 e 33)
23/05/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (747)
23/05/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
23/01/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (13)
14/02/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (119)
14/02/1992	18ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/02/1992	Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (123)
20/02/1992	Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (195)
21/02/1992	Enviado à 1ª Secretaria (177)
21/02/1992	Publicado o Parecer nº 24/92 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.93)
24/02/1992	Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
25/02/1992	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (200)
26/02/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.295
12/03/1992	Publicada a Lei nº 7.708, de 11/03/92
18/03/1992	Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (388)
19/03/1992	Enviado ao Serviço de Arquivo (347)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

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