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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2009
Ementa Obriga os proprietários de veículos automotores a instalarem dispositivo para o aumento da eficiência da combustão para melhor aproveitamento do combustível e redução da emissão de gases poluentes.
Data de Publicação 03/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/09/2009 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
24/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
25/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
01/10/2009 Publicado requerimento de retirada do autor. DA pág. 29
02/10/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009 Publicado Parecer nº 1769/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda. (DA p.30)
20/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando cancelamento de pedido de retirada. (DA p. 24)
21/10/2009 Publicado Despacho: prejudicado o requerimento de retirada, em virtude do autor ter entrado com requerimento de cancelamento. (DA p. 28)
22/10/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
10/11/2009 Recebido do relator, Deputado Lelis Trajano, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto com a emenda do R.E. pela CCJ.
16/03/2010 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
28/04/2010 Devolvido da vista
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/07/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
02/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2010 Devolvido da vista
02/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CDMA
13/08/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/08/2010 Publicado Parecer nº 1480/10, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.6)
14/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2010 1480 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda Mauro Bragato Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
02/10/2009 1769 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda do R.E. pela CCJ. Lelis Trajano  
1 16/02/2011 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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