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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 477 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 477 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Organização Comunitária de Aramina - OCA", em Aramina.
Data de Publicação 19/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ARAMINA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Tramitação

Data Descrição
19/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/06/2009
22/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
30/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
02/09/2009 Recebido do relator com solicitação de documentação, ao Autor.
25/09/2009 Recebido com a documentação solicitada, ao Relator.
08/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009 Publicado Parecer nº 1900/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 25/26)
20/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/10/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 27)
20/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.664 (DA p. 88)
12/11/2009 Aguardando Sanção
10/12/2009 Publicada a Lei nº 13.862, de 9 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
21/12/2009 Arquive-se.
16/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2009 1900 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28664 Barros Munhoz  
2 10/12/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13862 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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