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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 390 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
390 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.686 / 2009
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso, ao Município de Paraíso, de imóvel que abriga a Unidade de Saúde III, para viabilizar sua ampliação e reforma.
Data de Publicação
23/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, IMÓVEL, PARAÍSO (MUNICÍPIO), REFORMA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2009
26/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'.
04/06/2009
Entrada na CCJ.
10/06/2009
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
23/06/2009
Recebido com parecer favorável.
12/08/2009
101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
18/08/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável, "ad referendum" do Plenário
19/08/2009
Publicado Parecer nº 1284/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição "ad referendum" do plenário. (DA p. 38/39)
19/08/2009
34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009
Publicado Autógrafo nº 28.471 (DA p. 37)
26/08/2009
Aguardando Sanção
11/09/2009
Publicada a
Lei nº 13.686, de 10 de setembro de 2009
. (DOE p.3)
12/09/2009
Republicada a
Lei nº 13.686, de 10 de setembro de 2009
, por ter saído com incorreções. (DA p. 1)
15/09/2009
Arquive-se.
16/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/08/2009
1284 / 2009
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/2009
Autógrafo
28471
Conte Lopes
2
11/09/2009
Lei
13686
Governador
3
18/08/2009
Req. Urgência
Vaz de Lima, Rafael Silva, Geraldo Vinholi, João Caramez, Milton Flávio
Total: 3 ocorrência(s)
1
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