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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2009
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996, REVALORIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
21/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 21/05/2009
21/05/2009 67ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
21/05/2009 Alterado o regime para:PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
22/05/2009 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
22/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2009 Entrada na CCJ.
26/05/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Morais, favorável
26/05/2009 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
27/05/2009 Publicado Parecer nº 824, de 2009, do Congresso das Comissões: CJ e FO, FAVORÁVEL. DA pág. 44
27/05/2009 Recebido pelo Governador em: 27/05/2009 - prazo para sanção: 19/06/2009.
28/05/2009 Publicado o AUTÓGRAFO nº 28.335 de 26/05/2009 - DA(p.43)
23/06/2009 Publicada a Lei Complementar nº 1091, de 22 de junho de 2009. (DA p. 13)
06/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2009 824 / 2009 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2009 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1091 Barros Munhoz  
2 22/05/2009 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)
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