Projeto de Lei n° 417, de 1973 ( PL 417 / 73 )

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Documento
Número Legislativo	417 / 1973
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Itatiba.
Data de Publicação	09/10/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ITATIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Último andamento 03/12/1974 - Arquive-se.

Data	Descrição
08/10/1973	Apresentado.
30/04/1974	Parecer nº 194/74 da C.C.J. aprovando o Projeto nos termos do artº 31 do R.I. "ad referendum", com emenda - D.A. 01/05/74.
22/10/1974	Referendado na forma da emenda - D.A. 31/10/74.
30/10/1974	Parecer nº 1337/74 da C.R. - D.A. 31/10/74.
13/11/1974	Autógrafo nº 12.887 - D.A. 14/11/74.
26/11/1974	LEI nº 510 - D.O. 27/11/74. ******** Publicação da retificação da LEI nº 510 - D.O. 30/11/74.
03/12/1974	Arquive-se.

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