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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0834 /1995

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0834 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 10.220 / 1999
Ementa Dispõe sobre a criação e organização de corpos voluntários de bombeiros.
Data de Publicação 06/11/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, INCÊNDIO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Tramitação

Data Descrição
09/11/1995 Publicado no Diário Oficial
10/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
13/11/1995 Pauta de 2ª Sessão
14/11/1995 Pauta de 3ª Sessão
16/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (carga 2331)
24/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2097)
24/11/1995 Entrada na CCJ
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
08/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
13/12/1995 Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (carga 2348)
08/02/1996 Recebido da Liderança do PFL com parecer (carga s/nº)
08/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 164)
09/02/1996 Entrada na CSP
04/03/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSP
05/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
25/03/1996 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado (carga 611)
08/04/1996 Presidente solicita devolução
08/04/1996 Recebido do Deputado Campos Machado (carga s/nº)
10/04/1996 Designado Relator Especial o Deputado Léo Oliveira (carga 795)
25/04/1996 Presidente solicita devolução
17/05/1996 Recebido do Deputado Léo Oliveira (carga s/nº)
21/05/1996 Entrada na CFO
04/06/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
05/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
13/08/1996 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (carga 1837)
22/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe (carga s/nº)
23/08/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1937)
24/08/1996 Publicados os Pareceres nºs 1750, 1751 e 1752, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ, CSP e CFO
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2049)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/12/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (carga 3195)
20/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2124)
07/01/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 017)
09/01/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
07/02/1997 Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição de ofício ao Senhor Governador (carga 155)
14/02/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.356
18/02/1997 Publicada errata do autógrafo
04/03/1997 Entrou Veto Total
05/03/1997 Publicado Veto Total
05/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
06/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 349)
06/03/1997 Entrada na CCJ
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº)
20/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
21/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 544)
26/03/1997 Entrada na CSP
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Edson Ferrarini
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 680)
03/04/1997 Recebidodo Protocolo das Comissões com parecer (carga s/nº)
03/04/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 685)
04/04/1997 Publicados os Pareceres nºs 514 e 515, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CCJ e CSP, respectivamente (veto)
04/04/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 547)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 39ª a 191ª (04 de abril a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado na Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI
03/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do Dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
06/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
15/12/1998 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 97ª a 184ª (03 de agosto a 15 de dezembro de 1998), sem que tenha sido votado
08/02/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 6ª (01 a 08 de fevereiro de 1999, período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura), sem que tenha sido votado
09/02/1999 7ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
13/02/1999 Publicada a Lei nº 10.220, de 12/2/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.094

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1750 / 1996 favorável   (não existe documento)
1751 / 1996 favorável          
1752 / 1996 favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto      
favorável ao projeto e contrário ao veto              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/02/1997 Autógrafo 023356
2 13/02/1999 Lei 10220 Governador  
 
 
3 05/03/1997 Veto Total 000015 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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