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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 299 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
299 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.578 / 2009
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Data de Publicação
01/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000,
LEI 13123/2008
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/05/2009
11/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
13/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
14/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
15/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009
Pauta de 6ª sessão.
19/05/2009
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do DeputadoMarcos Martins. (DA p. 35)
19/05/2009
Pauta de 7ª sessão.
20/05/2009
Pauta de 8ª sessão.
21/05/2009
Publicadas Emendas de nº 3 a 10, do Deputado
Vinicius Camarinha
e nºs 11 e 12, Deputada
Célia Leão
. (DA p. 39)
21/05/2009
Pauta de 9ª sessão.
22/05/2009
Publicadas Emendas de nº 13 a 21, do Deputado
José Bittencourt
e de nº 22 a 62, Deputada
Maria Lúcia Amary
. (DA p. 17 a 19)
22/05/2009
Pauta de 10ª sessão.
25/05/2009
Pauta de 11ª sessão.
26/05/2009
Pauta de 12ª sessão.
27/05/2009
Publicadas as emendas nºs: 63 à 82, do deputado
André Soares
; 83 à 89, do deputado Eli Correa Filho; 90 à 130, do Deputado
Pedro Tobias
; 131 e 132, do deputado
Uebe Rezeck
; 133 à 152, do deputado
Orlando Morando
; 152 à 168, da deputada
Haifa Madi
; 169 à 195, do deputado Olimpio Gomes; 196 à 203, do deputado
Raul Marcelo
; 204 à 220, do deputado
José Augusto
e 221, dos deputados: Antonio Mentor e Chico Sardelli. DA págs. 38 à 44.
27/05/2009
Pauta de 13ª sessão.
28/05/2009
Publicadas as Emendas nºs 222 a 241, do Deputado
Alex Manente
; 242 a 276, do Deputado
João Barbosa
; 277 a 294, do Deputado
Luciano Batista
; 295 a 312, do Deputado
Antonio Salim Curiati
; 313 a 331, do Deputado
Carlinhos Almeida
; 332, do Deputado
Otoniel Lima
; 333, da Deputada Haifa Maida; 334 a 370, do Deputado
Olímpio Gomes
; 371 a 433, do Deputado
Roberto Morais
e 434 a 450, do Deputado
Orlando Morando
. DA (pgs 35 a 43)
28/05/2009
Pauta de 14ª sessão.
29/05/2009
Publicadas as Emendas nºs: 451 à 453, do deputado
Rodolfo Costa e Silva
; 454 à 497, do deputado
Fausto Figueira
; 498 à 517, do deputado Luis Carlos Gondim; 518 à 533, do deputado
José Augusto
; 534 à 592, da deputada
Beth Sahão
; 593 à 597, do deputado
Orlando Morando
; 598 e 599, do deputado
Roberto Massafera
; 600 à 618, da deputada
Analice Fernandes
; 619 à 641, do deputado
Aldo Demarchi
; 642 à 650, do Conte Lopes e 651 a 652, do deputado
Roberto Morais
. DA págs. 18 à 26.
29/05/2009
Pauta de 15ª Sessão
30/05/2009
Publicadas as Emendas nºs: 653 à 674, do deputado
Celino Cardoso
; 675 e 676, do deputado Hellio Nishimoto; 677 à 711, do deputado
Pedro Bigardi
; 712 à 739, do deputado
Edmir Chedid
; 740 à 759, do deputado
Jonas Donizette
; 760 à 762, do deputado
Feliciano Filho
; 763 à 803, do deputado
Luciano Batista
; 804 e 805, do deputado
Reinaldo Alguz
; 806 à 814, do deputado
José Zico Prado
; 815 à 929, da deputada Ana do carmo; 930 à 938, da deputada
Ana Perugini
; 939 à 958, do deputado
Paulo Alexandre Barbosa
; 959 à 991, do deputado
Gilmaci Santos
; 992 à 1022, do deputado
Estevam Galvão
; 1023 à 1027, do deputado
Vicente Cândido
; 1028, do deputado Roberto Felicio; 1029 à 1045, do deputado
Roberto Felício
; 1046 à 1057, do deputado
Hamilton Pereira
; 1058 à 1061, do deputado
João Caramez
; 1062 à 1078, do deputado
Vanderlei Siraque
; 1079 à 1618, da deputada Maria Lucia Prandi. DA págs. 20 à 59.
01/06/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo31, §3º, c.c. Artigo 246, §3º, ¨2¨, da ¨XIII CRI¨.
02/06/2009
Publicadas as Emendas de nºs 1619 a 1861, do Deputado
Rui Falcão
e outros - DA (p. 37 a 50); nºs 1862 a 1866, do Deputado Luis Carlos Gondim - DA (p.50); n°s 1867 a 1869, do Deputado
Conte Lopes
- DA (p.50); nºs 1870 a 1881, do Deputado Pedro Biaggi - DA (p.50 e 51); nºs 1882 e 1883, do Deputado
Gilmaci Santos
- DA (p.51); nºs 1884 e 1885, do Deputado
Edmir Chedid
- DA (p.51); nºs 1886 a 1888, do Deputado
José Zico Prado
- DA (p.51); nºs 1889, do Deputado
Paulo Alexandre Barbosa
- DA (p.51); nºs 1890 a 1935, do Deputado
Olímpio Gomes
- DA (p. 51 a 53).
03/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
23/06/2009
88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/06/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto,às subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; às emendas 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de 1 a 33; e contrário às demais emendas. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2009
Recebido voto em separado de autoria dos Deps. Enio Tatto e Adriano Diogo, favorável ao projeto e às emendas prioritárias apresentadas pelos Deputados da bancada do PT, bem como às emendas ao corpo da lei de nºs 1,2,221,325,328,329,457,474,493,540,544,546,806,809,820,825,833,930,935,938,1023,1025,1027,1030,1032,1040,1052,1055,1056,1063,1068,1069,1136,1139,1371,1529,1618,1619,1620,1629,1631,1634,1635,1637,1638,1646,1648,1649,1651,1652,1663,1664,1666,1670,1671,1675,1678,1695,1710,1711,1712,1715,1717,1719,1724,1725,1726,1727,1728,1731,1732,1733,1737,1739,1744,1745,1754,1760,1767,1761,1764,1766,1772,1773,1774,1775,1778,1779,1780,1787,1792,1793,1795,1800,1801,1821,1823,1827,1829,1831,1886.
23/06/2009
Aprovado o parecer do Relator Deputado
Bruno Covas
, favorável ao projeto,às subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; às emendas 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de 1 a 33; e contrário às demais emendas.
24/06/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
24/06/2009
Publicado Parecer nº 1085/09, da CFO-1. -)favorável à proposição; 2. -) às subemendas: "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas de nºs 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; 3. -) às emendas: 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 43, 44, 45, 47, 62, 63, 70, 71, 72, 76, 88, 89, 93, 99, 101, 102, 110, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 161, 163, 165, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 210, 214, 219, 224, 225, 226, 234, 236, 253, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 304, 308, 309, 310, 334, 339, 342, 363, 369, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 414, 421, 422, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 443, 444, 445, 446, 457, 462, 469, 472, 473, 474, 498, 499, 500, 501, 506, 510, 511, 515, 535, 537, 546, 547, 552, 553, 561, 572, 573, 598, 599, 602, 603, 604, 607, 608, 611, 613, 616, 618, 621, 623, 624, 644, 645, 647, 650, 651, 652, 655, 657, 659, 660, 664, 670, 674, 688, 714, 719, 721, 724, 725, 728, 729, 730, 731, 733, 747, 750, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 789, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802 803, 816, 829, 833, 838, 842, 843, 846, 854, 857, 858, 865, 870, 872, 875, 884, 891, 894, 896, 900, 901, 902, 904, 905, 906, 908, 909, 910, 911, 912, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 923, 925, 926, 927, 928, 929, 935, 940, 942, 948, 960, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 986, 990, 991, 998, 999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931, na forma das subemendas de 1 a 33; 4. -) e contrário às demais emendas.(DA p. 25 a 29)
24/06/2009
89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2009
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei, salvo emendas e submendas. Aprovadas as Subemendas A,B,C.D, E e F. Aprovadas as Subemendas de 1 a 33, consntantes do Parecer nº 1085, de 2009, da CFO. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
24/06/2009
31 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final.
24/06/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2009
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, propondo redação final
25/06/2009
Publicado Parecer nº 1107/09, da CFO- Redação Final. (DA p.27 a 43)
26/06/2009
Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009
Publicado Autógrafo nº 28.374 - com anexos(DA p.16 a 32)
27/06/2009
Aguardando Sanção
30/06/2009
Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.374. (DA p. 25)
01/07/2009
Publicada Retificação do Parecer nº 1085/09, da CFO; Retificação do Parecer nº 1107/09, da CFO-Redação Final e do Autógrafo nº 28.374. (DA p. 11 e 12)
09/07/2009
Publicada a
Lei nº 13.578, de 8 de julho de 2009
. (DOE p. 3 a 19)
20/08/2009
Arquive-se.
19/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043
Votação nas Comissões
23/06/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/06/2009
1085 / 2009
favorável ao projeto,às subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; às emendas 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de 1 a 33; e contrário às demais emendas.
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009
1107 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1935)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2009
Autógrafo
28374
Barros Munhoz
2
02/06/2009
Emenda de Pauta
1935
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Programa: 805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL TELEVISAO EDUCATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOModifica: 5606-APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS Meta: 2.000.000 unidadeProduto: EDUCADORES ORIENTADOS
Olímpio Gomes
3
02/06/2009
Emenda de Pauta
1934
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Programa: 808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA EDUCAÇÃO BÁSICA Modifica: 5148-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Meta: 210.000 unidadeProduto: PARTICIPAÇÕES EM CAPACITAÇÕES Modifica: 5149-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO Meta: 130.000 unidadeProduto: PARTICIPAÇÕES EM CAPACITAÇÕES
Olímpio Gomes
4
02/06/2009
Emenda de Pauta
1933
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Programa: 1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE FATECS NO ESTADOModifica: 1515-EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO Meta: 10.000 unidadeProduto: MATRÍCULAS AMPLIADAS Adiciona: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS OFERECIDOS PELAS FATECS Meta: 20Produto: NOVOS CURSOS Adiciona: AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE FATECS Meta: 12Produto: IMPLANTAÇÃO NOVAS FATECS
Olímpio Gomes
5
02/06/2009
Emenda de Pauta
1932
CASA CIVIL Programa: 2824 - ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL Modifica: 2020-AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO Meta: 26.815 m²Produto: ÁREA AMPLIADA
Olímpio Gomes
6
02/06/2009
Emenda de Pauta
1931
SECRETARIA DA SAÚDE Programa: 930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP Modifica: 4849-APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Meta: 1.535 unidadeProduto: CONVÊNIOS/TERMOS ADITIVOS ASSINADOS
Olímpio Gomes
7
02/06/2009
Emenda de Pauta
1930
SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR Programa: 4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE PUBLICA NO VALE DO RIBEIRAAdiciona: IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA Meta: 1 unidadeProduto: PROJETOS IMPLEMENTADOS
Olímpio Gomes
8
02/06/2009
Emenda de Pauta
1929
SEC. EST. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 4700 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Modifica: 5962-PROMOÇÃO E ARTICUL.DE AÇÕES INTEGRADAS P/INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA Meta: 181 unidadeProduto: AÇÕES INCLUSIVAS IMPLEMENTADAS
Olímpio Gomes
9
02/06/2009
Emenda de Pauta
1928
SECRETARIA DA CULTURA Programa: 1207 - FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA INCLUSÃO SOCIAL Modifica: 5714-INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS Meta: 3.000 hProduto: HORAS-ATIVIDADE REALIZADAS
Olímpio Gomes
10
02/06/2009
Emenda de Pauta
1927
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO Programa: 2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA SALTO DE PIRAPORAModifica: 2272-ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS Meta: 51 unidadeProduto: CONVÊNIOS
Olímpio Gomes
Total: 1938 ocorrência(s)
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