Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 295 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 295 / 2009
Ementa Proíbe a emissão de comprovantes feitos em papéis termossensíveis.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONSUMIDOR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
07/08/2009 Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro
01/09/2009 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
08/09/2009 Devolvido da vista
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
13/11/2009 Publicados: Parecer nº 2224/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2225/09, da C- favorável à proposição. (DA p. 97)
13/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 538/11, ao Pl nº 295/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33)
09/06/2011 Anexado o Projeto de lei 538/2011.
15/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 372/2019 ao Projeto de Lei nº 295/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Anexado o Projeto de lei 372/2019.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 2224 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2225 / 2009 favorável favorável Cássio Navarro Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
Voltar
alesp