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Projeto
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Projeto de lei nº 295 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
295 / 2009
Ementa
Proíbe a emissão de comprovantes feitos em papéis termossensíveis.
Data de Publicação
01/05/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, CONSUMIDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL, PROCON, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/06/2019 - Anexado o
Projeto de lei 372/2019
.
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009
05/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
24/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
24/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
24/06/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
07/08/2009
Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro
01/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
08/09/2009
Devolvido da vista
10/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável
10/11/2009
Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
13/11/2009
Publicados: Parecer nº 2224/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2225/09, da C- favorável à proposição. (DA p. 97)
13/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 538/11
, ao
Pl nº 295/09
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 33)
09/06/2011
Anexado o
Projeto de lei 538/2011
.
15/06/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 372/2019
ao
Projeto de Lei nº 295/2009
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
17/06/2019
Anexado o
Projeto de lei 372/2019
.
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2009
2224 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
2225 / 2009
favorável
favorável
Cássio Navarro
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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