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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0818 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0818 / 1995
Transformado em Norma
Lei nº 9.790 / 1997
Ementa
Estabelece critérios para empréstimos externos a qualquer título efetuado pelo Poder Executivo.
Data de Publicação
30/10/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRÉSTIMO EXTERNO, NORMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
Tramitação
Data
Descrição
01/11/1995
Publicado no Diário Oficial
06/11/1995
Pauta de 1ª Sessão
10/11/1995
Pauta de 5ª Sessão
13/11/1995
Recebido do DOL para distribuição (2300)
17/11/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (1998)
20/11/1995
Entrada na CCJ
07/02/1996
Entrada na CFO
21/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
27/05/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1342)
28/05/1996
Publicado os Pareceres nºs 1273 e 1274, de 1996, respectivamente das Comissões de CCJ e CFO, ambos favoráveis
14/08/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604)
14/08/1997
44ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/08/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (1892)
29/08/1997
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1800)
29/08/1997
Enviado ao DOL para correção (2104)
29/08/1997
Recebido do DOL (1808)
01/09/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2140)
03/09/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
05/09/1997
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209)
09/09/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.671
26/09/1997
Entrou o Veto Parcial
27/09/1997
Publicado o Veto Parcial
27/09/1997
Publicada a
Lei nº 9.790, de 26/9/97
29/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (2125)
30/09/1997
Distribuição (Veto Parcial): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (2520)
30/09/1997
Entrada na CCJ
07/10/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
08/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/10/1997
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Maria do Carmo Piunti
14/10/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2738)
16/10/1997
Entrada na CFO
16/10/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
29/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº)
29/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2890)
30/10/1997
Publicado o Parecer nº 2163, de 1997, de Relator Especial (Deputada
Maria do Carmo Piunti
) pela CCJ
30/10/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (2401)
15/12/1997
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 159ª a 191ª (30 de outubro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do Dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
25/11/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 170ª (03 de agosto a 25 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
26/11/1998
171ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto na parte vetada, mantido, em consequência o veto parcial
27/11/1998
Publicado o despacho de rejeição do projeto na parte vetada, ficando mantido, em consequência, o veto parcial (DA p. 8)
03/12/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (1752)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.071
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1273 / 1996
favorável
1274 / 1996
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/09/1997
Autógrafo
023671
Mesa Diretora
2
27/09/1997
Lei
9790
Governador
3
27/09/1997
Veto Parcial
021144 /1997
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 519/1995
Projeto de lei 420/1991
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