Projeto de Lei n° 178, de 1973 ( PL 178 / 73 )

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Documento
Número Legislativo	178 / 1973
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Orientação de Menores - SOMA, de Americana.
Data de Publicação	20/06/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	AMERICANA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.027

Data	Descrição
19/06/1973	Apresentado.
08/04/1974	Parecer nº 26/74 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 09/04/74.
20/08/1974	Referendado - D.A. 24/09/74.
28/08/1974	Autógrafo nº 12.756 - D.A. 29/08/74.
16/09/1974	LEI nº 413 - D.O. 17/09/74.
24/09/1974	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.027

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