Projeto de Lei n° 100, de 1973 ( PL 100 / 73 )

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Documento
Número Legislativo	100 / 1973
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da A.P.E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal.
Data de Publicação	17/05/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Archimedes Lammoglia
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.025

Data	Descrição
16/05/1973	Apresentado.
06/11/1973	Parecer nº 588/73 da C.C.J. aprovando o Proj. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 07/11/74.
23/04/1974	Referendado - D.A. 27/04/74.
09/05/1974	Autógrafo nº 12.516 - D.A. 10/05/74.
20/05/1974	LEI nº 201 - D.O. 21/05/74.
24/05/1974	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.025

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