Projeto de Lei n° 91, de 1973 ( PL 91 / 73 )

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Documento
Número Legislativo	91 / 1973
Ementa	Dispõesobre declaração de utilidade pública da Associação de Proteção e Assistência à Infância de Santa Cruz das Palmeiras.
Data de Publicação	12/05/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.025

Data	Descrição
11/05/1973	Apresentado.
20/08/1974	Parecer nº 909/74 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 21/08/74.
18/09/1974	Referendado - D.A. 25/09/74.
26/09/1974	Autógrafo nº 12.815 - D.A. 27/09/74.
07/10/1974	LEI nº 453 - D.A. 08/10/74. ******** Publicação da retificação da LEI nº 453 - D.O. 09/10/74.
15/10/1974	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.025

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