Projeto de Lei n° 80, de 1973 ( PL 80 / 73 )

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Documento
Número Legislativo	80 / 1973
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Descalvado.
Data de Publicação	10/05/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	DESCALVADO (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.024

Data	Descrição
09/05/1973	Apresentado.
29/11/1974	Parecer nº 1636/74 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 30/11/74.
10/09/1975	Referendado - D.A. 13/09/75.
18/09/1975	Autógrafo nº 13.058 - D.A. 19/09/75.
07/10/1975	LEI nº 689 - D.O. 08/10/75.
13/10/1975	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.024

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