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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0771 /1995

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0771 / 1995
Ementa Inclui "Noções Básicas do Estatuto da Criança e do Adolescente" no curriculo das escolas públicas.
Data de Publicação 11/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Tramitação

Data Descrição
17/10/1995 Publicado no Diário Oficial
18/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
25/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2142)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
12/12/1995 Entrada na CE
28/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
29/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (374)
01/03/1996 Publicado os pareceres: 454/96, da CCJ, favorável com Emenda e 455/96, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
02/03/1996 Publicada errata do parecer da CCJ
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
17/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (3192)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
07/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
18/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (194)
19/02/1997 Publicado o parecer nº 111/97, da CR
19/02/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/02/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (128)
21/02/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (243)
26/02/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (156)
27/02/1997 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (284)
28/02/1997 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
03/03/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (307)
04/03/1997 Publicado o Autógrafo 23.369
21/03/1997 Publicada a Lei nº 9.508, de 20.03.97
12/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241)
13/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1487)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0454 / 1996 favorável ao projeto com emenda          
0455 / 1996 favorável ao projeto com emenda              

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