Projeto de Lei n° 468, de 1975 ( PL 468 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	468 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Aeroclube, de Pindamonhangaba.
Data de Publicação	30/09/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Ranieri
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.018

Data	Descrição
29/09/1975	Apresentado.********Pauta para 5 Sessões.
03/05/1976	Parecer nº 253/76 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 33 do R.I. "ad referendum" - D.A. 04/05/76.
23/06/1976	Referendado - D.A. 29/06/75.
01/07/1976	Autógrafo nº 13440 - D.A. 02/07/76.
08/07/1976	LEI nº 1011 - D.O. 16/07/76. ******** Retificação da LEI nº 1011 - D.O. 17/07/76.
11/08/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.018

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