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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 70 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
70 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.485 / 2009
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 2007
.
Data de Publicação
18/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PISO SALARIAL, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040
Tramitação
Data
Descrição
18/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 18/02/2009
19/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
21/02/2009
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Hamilton Pereira
. (Da p. 44)
26/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
03/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2009
Publicadas Emendas de nº 2 a 4, do Deputado
Roberto Felício
e de nº 5 a 7, Deputado
Carlinhos Almeida
. (DA p. 45 e 46)
04/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/03/2009
Publicada Mensagem nº 18, de 10/03/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.44)
11/03/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas
18/03/2009
Publicado Parecer nº 355/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p.49)
18/03/2009
27ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/03/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/03/2009
Publicada Retificação do Parecer nº 355/09. (DA p. 20)
25/03/2009
32ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
31/03/2009
35a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas de 01 a 07.
03/04/2009
Publicado Autógrafo nº 28.284 (DA p. 16/17)
03/04/2009
Aguardando Sanção
04/04/2009
Publicada a
Lei nº 13.485, de 3 de abril de 2009
. (DOE p. 1)
09/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2009
355 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2009
Autógrafo
28284
Barros Munhoz
2
04/03/2009
Emenda de Pauta
7
EMENDA 2 PL 70 - 2009
Carlinhos Almeida
3
04/03/2009
Emenda de Pauta
6
EMENDA 3 AO PL 70-2009
Carlinhos Almeida
4
04/03/2009
Emenda de Pauta
5
Carlinhos Almeida
5
04/03/2009
Emenda de Pauta
4
Roberto Felício
6
04/03/2009
Emenda de Pauta
3
Roberto Felício
7
04/03/2009
Emenda de Pauta
2
Modifica a redação do artigo 2.º do Projeto de lei n.º 70, de 2009
Roberto Felício
8
21/02/2009
Emenda de Pauta
1
.
Hamilton Pereira
9
04/04/2009
Lei
13485
Governador
10
11/03/2009
Req. Urgência
Mensagem nº 18/09
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
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