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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0733 /1995

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0733 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.528 / 1997
Ementa Altera dispositivos do Decreto-lei nº 49, de 1969, que dispõe sobre a instituição da "Campanha de Combate à Febre Aftosa".
Data de Publicação 27/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cunha
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE À FEBRE AFTOSA(CAMPANHA), DECRETO-LEI ESTADUAL 49/1969, ERRADICAÇÃO, FEBRE AFTOSA, LEI ESTADUAL 8145/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049

Tramitação

Data Descrição
29/09/1995 Publicado no Diário Oficial
02/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1989)
18/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1768)
19/10/1995 Entrada na CCJ
09/02/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
18/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/03/1996 Designado Relator Especial Dep. Dráusio Barreto (619)
28/03/1996 Entrada na CAEP
09/05/1996 Entrada na CFO
27/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2112)
14/09/1996 Publicados o Parecer nº 1924, de 1996, de Relator Especial em substituição à CCJ, o Parecer nº 1925, de 1996, da CAEP, e o Parecer nº 1926, de 1996, de Relator Especial em substituição à CFO
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2052)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda à Emenda nº 3 e rejeitadas as demais emendas
17/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3192)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
10/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (313)
10/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (377)
11/03/1997 Publicado Parecer 201/97, da CR (pg. 3)
11/03/1997 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
12/03/1997 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
13/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (313)
13/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (394)
31/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (609)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (654)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.464
25/04/1997 Publicada Retificação do Parecer 201/97, da CR - pg. 6
25/04/1997 Publicada errata do autógrafo
25/04/1997 Publicada a Lei nº 9528, de 24/4/97
17/03/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1924 / 1996 favorável ao projeto com emenda                  
1925 / 1996 favorável ao projeto com emenda      
1926 / 1996 favorável ao projeto e contrário às emendas          
propondo redação final              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/1997 Autógrafo 023464 Mesa Diretora  
 
 
 
2 07/10/1995 Emenda de Pauta 000003 Aloisio Vieira  
 
3 07/10/1995 Emenda de Pauta 000002 Aloisio Vieira  
4 07/10/1995 Emenda de Pauta 000001 Aloisio Vieira  
 
5 25/04/1997 Lei 9528 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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