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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 21 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 21 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mongaguá - APAE", naquele Município.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores MONGAGUÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 05/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/03/2009 Recebido com pedido de documentação, ao Autor.
23/06/2009 Recebido com a documentação solicitada, ao Relator.
30/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2009 Publicado Parecer nº 1314/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.28)
25/08/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29)
25/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2009 Em fase de minuta de autógrafo.
08/09/2009 Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.502 (DA p. 43)
09/09/2009 Aguardando Sanção
06/10/2009 Publicada a Lei Ordinária nº 13.733, de 05 de outubro de 2009.DA pág. 13
20/10/2009 Arquive-se.
01/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1314 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2009 Autógrafo 28502 Conte Lopes  
2 06/10/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13733 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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