Projeto de Lei n° 249, de 1975 ( PL 249 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	249 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço de Obras Sociais, de Águas da Prata.
Data de Publicação	19/06/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUAS DA PRATA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.012

Data	Descrição
18/06/1975	Apresentado.
11/08/1975	Requerimento do autor solicitando a juntada a este o P.L. 470/73 - D.A. 12/08/75.
14/08/1975	Juntado a este o P.L. 470/73.
05/11/1975	Parecer nº 1067/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 33 do R.I. "ad referendum" - D.A. 06/11/75.
11/11/1975	Referendado - D.A. 15/11/75.
27/11/1975	Autógrafo nº 13.287 - D.A. 28/11/75.
16/12/1975	LEI nº 871 de 16/12/75 - D.O. 17/12/75.
22/01/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.012

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