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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0040 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0040 / 1992
Ementa Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários (8,86 % a partir de 1º/07/92).
Data de Publicação 20/08/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004

Tramitação

Data Descrição
20/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia
21/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
22/08/1992 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC
27/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
28/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1676)
28/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1634)
28/08/1992 Entrada na CCJ
29/08/1992 Publicada retificação do PLC (D.O.E. p. 51 )
09/09/1992 244ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
15/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
16/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de realtor especial (s/n)
16/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
16/09/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1774)
21/09/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
21/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1797
21/09/1992 Entrada na CAP
23/09/1992 Entrada na CFO
29/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
30/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
30/09/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dimas Ramalho
30/09/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (1895)
07/10/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com os pareceres para conferência e publicação (182)
08/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1927)
09/10/1992 Publicado os pareceres: 1880/92, da CCJ; 1881/92, da CAP e 1882/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC
19/10/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1971)
19/10/1992 284ª Sessão Ordinária - Aprovado
19/10/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2000)
23/10/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2027)
27/10/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2081)
03/11/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
03/11/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2133)
04/11/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.765
18/11/1992 Publicado a Lei Complementar nº 694, de 17.11.92
15/12/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2399)
17/12/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2552)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.004
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