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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 92 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
92 / 2008
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis no sentido de que a prática esportiva do boxe não venha a ser desautorizada a crianças e adolescentes, desde que sejam observados os preceitos que especifica, uma vez que não transgrida as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação
09/12/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Esportes e Turismo
Apoiador(es)
Indexadores
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, PRATICA ESPORTIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REALIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 09/12/2008
10/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
12/12/2008
Pauta de 3ª sessão.
15/12/2008
Pauta de 4ª sessão.
16/12/2008
Pauta de 5ª sessão.
17/12/2008
Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/02/2009
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
12/02/2009
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
19/02/2009
Recebido com parecer favorável.
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Luciano Batista
22/06/2009
Devolvido sem parecer
23/06/2009
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
07/10/2009
Recebido com parecer do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/10/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/10/2009
Publicado Parecer nº 1836/09, da CET-favorável à proposição. (DA p. 27)
14/10/2009
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 07/10/09, pela Comissão de Esporte e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
14/10/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/10/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/10/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/10/2009
Em fase de minuta - Ofício.
23/11/2009
Encaminhado ofício SGP nº 8375/09, à Presidência da República.
15/12/2009
Arquive-se.
28/01/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004
Votação nas Comissões
07/10/2009 - Comissão de Esportes e Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2009
1836 / 2009
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Esportes e Turismo
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