Projeto de Lei n° 99, de 1975 ( PL 99 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	99 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro de Proteção à Maternidade de Infância de São Joaquim da Barra.
Data de Publicação	23/04/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOAQUIM DA BARRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.081

Data	Descrição
22/04/1975	Apresentado.
30/04/1975	Requerimento pedindo a juntada deste ao P.L. 280/75 - D.A. 01/05/75.
08/05/1975	Juntada a este o P.L nº 280/73.
27/08/1975	Parecer nº 548/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termosdo artº. 33 do R.I. "ad referendum", na forma da emenda presente - D.A. 28/08/75.
28/08/1975	Retificação do Parecer nº 548/75 - D.A. 296/08/75.
22/10/1975	Referendado na forma da emenda - D.A. 30/10/75.
03/11/1975	Parecer nº 1028/75 da C.R. - D.A. 04/11/75.
20/11/1975	Autógrafo nº 13.208 - D.A. 21/11/75.
09/12/1975	LEI nº 827 - D.O. 10/12/75.
21/01/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.081

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