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Processo Nº 7145 / 2008
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7145 / 2008
Data Autuação
14/11/2008
Objeto
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Operadora de Estacionamentos Park Land Ltda.
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2008
Autuado e Protocolado
14/11/2008
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
18/11/2008
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/02/2009
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
02/03/2011
Devolvido sem parecer
01/06/2011
Distribuído a Deputada Célia Leão
22/04/2014
Devolvido sem voto
24/04/2014
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/03/2015
Devolvido sem voto
05/08/2015
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
13/08/2015
Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
19/08/2015
Juntados os Ofícios CFC nº 71 e 72, encaminhando cota do relator, respectivamente para a Secretaria de Saúde do Estado e para o TCE
05/10/2015
Juntado Ofício GS nº 4127/2015 da Secretaria de Estado da Saúde enviando informações complementares.
19/10/2015
Juntado Ofício do TCE CG.C.DER nº 2936/2015, TC-030586/026/15 informando que o processo ainda está em trâmite, sem decisão definitiva da matéria e que oportunamente enviarão cópia da decisão.
23/03/2017
Devolvido sem voto
26/06/2019
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/07/2020
Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008, pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008
28/07/2020
Publicado o Parecer nº 267, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
18/11/2020
Juntados aos autos (fls. 69 a 74) o Ofício SGP nº 881/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 884/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ, com seus respectivos avisos de recebimento.
18/11/2020
Arquive-se.
01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
30/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.069
Votação nas Comissões
16/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
267 / 2020
que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares à Secretaria de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Luiz Fernando T. Ferreira
1
18/11/2020
Ofício
884
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP
2
18/11/2020
Ofício
881
Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP
[total:2 ocorrência(s)]
1
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