Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7145 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 7145 / 2008
Data Autuação 14/11/2008
Objeto Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Operadora de Estacionamentos Park Land Ltda.
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068

Tramitação

Data Descrição
13/11/2008 Autuado e Protocolado
14/11/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
18/11/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/02/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
02/03/2011 Devolvido sem parecer
01/06/2011 Distribuído a Deputada Célia Leão
22/04/2014 Devolvido sem voto
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/03/2015 Devolvido sem voto
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
13/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
19/08/2015 Juntados os Ofícios CFC nº 71 e 72, encaminhando cota do relator, respectivamente para a Secretaria de Saúde do Estado e para o TCE
05/10/2015 Juntado Ofício GS nº 4127/2015 da Secretaria de Estado da Saúde enviando informações complementares.
19/10/2015 Juntado Ofício do TCE CG.C.DER nº 2936/2015, TC-030586/026/15 informando que o processo ainda está em trâmite, sem decisão definitiva da matéria e que oportunamente enviarão cópia da decisão.
23/03/2017 Devolvido sem voto
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/07/2020 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008, pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 267, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
18/11/2020 Juntados aos autos (fls. 69 a 74) o Ofício SGP nº 881/2020 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 884/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE e para a PGJ, com seus respectivos avisos de recebimento.
18/11/2020 Arquive-se.
01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.068
01/12/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
267 / 2020 que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008 Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares à Secretaria de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Luiz Fernando T. Ferreira   (visualizar documento
1 18/11/2020 Ofício 884 Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP   (visualizar documento
2 18/11/2020 Ofício 881 Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de SP   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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