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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0017 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1992
Ementa Institui adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, nas condições que especifica.
Data de Publicação 09/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

Tramitação

Data Descrição
09/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1992 Deputado Vitor Spienza e outros solicitam tramitação de urgência
14/05/1992 Publicado requerimento de urgência
19/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (985)
19/05/1992 Publicadas Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Mauro Bragato) - (DOE p.92)
19/05/1992 Publicada Emenda nº 03 (Deputado Jamil Murad - (DOE p.92)
21/05/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (924)
21/05/1992 Entrada na CJ
17/06/1992 Entrada na CE
23/06/1992 Entrada na CFO
25/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/06/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1246)
26/06/1992 Publicados o Parecer nº 1301/92, da CCJ, favorável com emenda, bem como à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3; o Parecer nº 1302/92, da CE, favorável ao projeto, na forma da emenda da CCJ, bem como à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3; e o Parecer nº 1303/92, da CFO, favorável ao projeto e a Emenda da CCJ, bem como à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3.
30/06/1992 191ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
30/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1346)
30/06/1992 7ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
30/06/1992 Entrada na CR - Comissão de Redação
30/06/1992 Pauta por 1 (uma) Sessão
01/07/1992 Publicado Parecer nº 1410/92, da Comissão de Redação
02/07/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1415)
06/07/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1323)
07/07/1992 Publicado Autógrafo nº 21.596
23/07/1992 Publicada Lei nº 679, de 22/7/92
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.002

Proposituras Correlatas

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