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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1992
Ementa Aplica disposições da Lei Complementar nº 674, de 1992 aos funcionários e servidores da Secretaria do Tribunal de Contas que especifica e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
05/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (925)
18/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (880)
18/05/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Entrada na CAP
30/06/1992 Entrada na CFO
18/08/1992 215ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
19/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
19/08/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1528)
20/08/1992 Publicado os pareceres: 1565/92, da CCJ; 1566/92, da CAP e 1567/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC
20/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1620)
20/08/1992 219ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/08/1992 225ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC
25/08/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1589)
31/08/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (1687)
02/09/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1676)
09/09/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
09/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1714)
10/09/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.646
26/09/1992 Publicado a Lei Complementar nº 684, de 25.09.92
16/10/1992 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1968)
19/10/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1992)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003
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